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domingo, 10 de setembro de 2017

O TJMA na História

Antes de 1808, todos os recursos contra decisões judiciais de primeira instância no Estado do Maranhão e Piauí eram julgados em Lisboa, Portugal. Com a vinda de Dom João VI para o Brasil em 1808, esses recursos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro.

Em 23 de agosto de 1811, D. João VI expediu uma resolução, que se seguiu da expedição de um alvará, em 5 de maio de 1812, que ordenava a expedição do Regimento da Relação, que permitiu a instalação de um órgão judiciário de segunda instância no local onde atualmente funciona a Câmara de Vereadores da cidade de São Luís.

Em 4 de novembro de 1813 foi instalado no Maranhão o órgão judiciário de segunda instância (chamado a Relação Maranhense), que teve como primeiro Chanceler-mor, o Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira. No dia instalação, também foram nomeados como desembargadores: Lourenço d’Arrochelas Viera de Almeida Malheiros, José da Mota de Azevedo, João Xavier da Costa Cardoso, João Francisco Leal, João Rodrigues de Brito, Joaquim José de Castro, Miguel Marcelino da Gama, Manoel Leocádio Rademacker e Luís José de Oliveira, mas no dia da instalação somente entraram em exercício os quatro primeiros.

O Tribunal de Justiça do Maranhão é a terceira mais antiga Corte brasileira de Justiça. Quando a lei começou a ser aplicada no Maranhão, foram instituídos os primeiros ordenamentos jurídicos, especificamente o Código Filipino, que norteava a atividade judicante na Corte e nos seus domínios ultramarinos.

O TJMA Tinha jurisdição do Ceará ao Amazonas e só extinta com a proclamação da República, em 1889. Depois do Tribunal de Justiça do Maranhão é que foram instaladas as seguintes Cortes colegiadas:  - Superior Tribunal de Justiça (1891); - Corte de Apelação (1934); - Tribunal de Apelação (1937).

Foi no ano de 1948 que o Tribunal de Justiça do Maranhão passou a ter sede própria, na Praça Pedro II, e cuja construção fora iniciada pelo interventor Paulo Ramos, concluída pelo Governador Sebastião Archer e inaugurada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra.

Que se saiba, o primeiro juiz letrado que geriu os assuntos da Justiça no Maranhão foi Luiz de Madureira, que ao lado de Bento Maciel Parente e Salvador de Melo, integrou uma Junta no ano de 1616. À parte a sequência cronológica institucional da Justiça maranhense, são fartos os episódios envolvendo querelas entre os poderes locais.

Há ocorrências curiosas, como a da partilha dos índios, em 1679. Dom Gregório dos Anjos, nomeado 1.º Bispo do Maranhão e Presidente da Junta das Missões deveria fazer a divisão dos índios cativos. Pela praxe da época, deveria ser um terço destinado às aldeias, outro tanto aos colonos, e um último entregue às ordens religiosas. Ao Ouvidor-Geral, Tomé de Almeida Oliveira, caberia, em grau de recurso, decidir as dúvidas suscitadas. Dom Gregório não agiu com honestidade na repartição dos silvícolas determinando para sua pessoa nada menos que 300 índios, mandando-os em cativeiro para suas roças de cravo, atividade que pelos Regimentos dos Governadores e leis eclesiásticas lhe era defesa. Surgiu a crise e estava lavrada a primeira grande luta entre o Clero e a Justiça. Some-se a isso o fato de que, sob ameaças de excomunhão, D. Gregório fez parar um navio abarrotado de cravo, em infringência ao disposto no Alvará de 31.03.1680, que proibia bispos e governadores de prática comercial.

Homem enérgico e orgulhoso, habituado ao luxo da Corte, o cônego não se conformaria que qualquer Ouvidor, perdido nos rincões do Maranhão, lhe fosse obstáculo. Acirrou-se a luta. O Tribunal do Juízo da Coroa, criado desde 1660, foi convocado pelo Ouvidor-Geral. Instaurou-se o processo e o Bispo foi intimado. Mais atacava do que se defendia e a cada réplica arrebanhava mais e mais inimigos. Foi julgado à revelia e, mais tarde, repreendido duramente em carta pela Coroa.

Fonte: Enciclopédia eletrônica Wikipédia

Veja Também: De Tribunal de Apelação a Tribunal de Justiça

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