A Justiça Militar e a Justiça Federal devem ser acionadas para barrar os crimes relacionados abaixo, cometidos abertamente pela presidente do PT, GLEISI HOFFMANN, pelo Senador Lindberg Farias e militantes a seus serviços de hostilidades às autoridades do Poder Judiciário do Brasil.
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Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Art. 16 - Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
civis;
III - à luta com violência entre as classes sociais;
IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
Crimes previstos na LEI No 1.802/53:
Art. 2º Tentar:
IV - subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o fim de estabelecer ditadura de classe social, de grupo ou de indivíduo;
Pena: - no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.
Art. 8º Opor-se, diretamente, e por fato, à reunião ou livre funcionamento de qualquer dos poderes políticos da União.
Pena: - reclusão de 2 a 8 anos, quando o crime fôr cometido contra poder de União ou dos Estados ...
Art. 11. Fazer públicamente propaganda:
a) de processos violentos para a subversão da ordem política ou social;
Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
§ 3º Pune-se igualmente, nos têrmos dêste artigo, a distribuição ostensiva ou clandestina, mas sempre inequìvocamente dolosa, de boletins ou panfletos, por meio dos quais se faça a propaganda condenada nas letras a ...
Art. 12. Incitar diretamente e de ânimo deliberado as classes sociais à luta pela violência.
Pena: - reclusão de 6 meses a 2 anos.
Art. 15. Incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos.
Pena:- reclusão de 1 a 3 anos ou a pena cominada ao crime incitado ou preparado, se êste se consumar.
Art. 17. Instigar, publicamente, desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.
Pena: - detenção de seis meses a 2 anos.
As provas são inúmeras:
Gleisi Hoffmann convoca militantes para ocupar Curitiba - Bahia.Ba
bahia.ba/politica/gleisi-hoffmann-convoca-militantes-para-ocupar-curitiba/
7 de abr de 2018 - Gleisi Hoffmann convoca militantes para ocupar Curitiba. "Não vamos sair daquela cidade, da frente de onde Lula vai estar. Vamos em romaria", declarou. Rayllanna Lima. Facebook Twitter. Foto: divulgação. Após discurso do ex-Gleisi propõe 'radicalização na luta do povo' e convoca militância para ...
www.redebrasilatual.com.br › Política › 2018 › 01
24 de jan de 2018 - São Paulo – “A partir deste momento é radicalização total na luta do povo brasileiro. Nas ruas, vamos ganhar essa batalha. Com a organização do povo”, disse a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em Porto Alegre. Gleisi discursou aos presentes no acampamento dos movimentos sociais ...Militância petista vai à guerra por Gleisi | Brasil 247
https://www.brasil247.com/pt/.../Militância-petista-vai-à-guerra-por-Gleisi.htm
26 de nov de 2017 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na sexta-feira a condenação de Presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Segundo a denúncia, a Senadora teria desviado R$ 1 milhão através de esquema que envolve a Petrobrás. Ela nega que tenha participado de qualquer